A assessora jurídica do Sindha MS – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, Dra. Monik Roth, fez um alerta para os empresários do setor de hospedagem de alimentação, em relação ao costume que alguns têm de fazer pagamentos “por fora” para seus funcionários.
“Muitos empresários do setor de hospedagem e alimentação acabam aumentando salários “por fora” tentando valorizar a equipe sem elevar os encargos. O problema é que essa prática pode gerar um verdadeiro passivo trabalhista”, explicou a advogada.
Monik reforçou que, em uma ação trabalhista, quando o funcionário comprova pagamentos extras sem registro, esses valores podem refletir em FGTS, férias + 1/3, 13º salário, horas extras, INSS e, ainda, em multas trabalhistas. “Em uma única reclamação trabalhista, o valor pode virar uma bola de neve”, advertiu.
De acordo com a assessora jurídica, existem alternativas legais previstas na Convenção Coletiva da categoria que ajudam a melhorar a remuneração do colaborador sem causar tanto impacto tributário na folha. Entre elas o auxílio alimentação e o auxílio deslocamento.
“Esses benefícios, quando aplicados corretamente e com respaldo jurídico, podem trazer mais satisfação ao funcionário, reduzir riscos trabalhistas e ainda ajudar no controle dos custos da empresa”, frisou Dra. Monik.
Ela ainda reforçou que a mesma previsão convencional utilizada em Campo Grande também possui aplicação semelhante em Dourados, Corumbá, Ladário e região, exigindo apenas a análise correta da Convenção Coletiva aplicável ao estabelecimento.
“Alguns empresários ainda desconhecem essas possibilidades e acabam pagando mais imposto do que deveriam ou assumindo riscos desnecessários. Por isso, antes de continuar fazendo pagamentos informais, vale a pena revisar a estrutura da sua folha de pagamento”, finalizou.
Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do Sindha MS pelo email juridico@sindhams.org.br ou telefone/WhatsApp (67) 3026-1430.