O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a renovação dos benefícios fiscais para bares e restaurantes, na manhã desta segunda-feira (30), no auditório da governadoria que fica no Parque dos Poderes.
Essa conquista teve atuação direta do Sindha MS – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, por meio do presidente Juliano Wertheimer. “Estamos conversando com o Governo do Estado para renovar os benefícios fiscais desde o ano passado, e, apesar de cauteloso, o Governo sempre manteve a disposição de renová-los e por fim anunciaram essa ótima notícia para o setor”.
Em seu discurso, o governador Eduardo Riedel reforçou a importância de bares e restaurantes para a economia de MS. “O Mato Grosso do Sul é um estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que receberam, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais emprega e cresce”.
Com a assinatura do decreto, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém 77 benefícios fiscais que atendem 12 setores econômicos distintos, entre eles bares e restaurantes, abrangendo ainda hotéis, pousadas em motéis, que mantém restaurantes. Será concedida a isenção do ICMS para os que estão no Simples e a diminuição de 7% para 2% para os que estão no Lucro Presumido, beneficiando diretamente 16.000 estabelecimentos, das quais 94% são pequenas e médias empresas.
O secretário Jaime Verruck, em sua apresentação sobre o tema “Desenvolvimento Produtivo e Política de Benefícios Fiscais para as atividades Econômicas”, explicou que 4.200 bares e restaurantes de MS terão a alíquota do ICMS zerada.
Durante entrevista coletiva, o presidente Juliano Wertheimer lembrou que esse incentivo concedido pelo Governo do Estado é único do Brasil. “Não teve nenhum estado que teve um incentivo fiscal tão potente e tão longo, para bares e restaurantes. Então ele iniciou em 2021 e terminamos agora, em 2026, com esse incentivo”.
De acordo com o governo do Estado, a política fiscal do Estado foi adotada no período da pandemia e desde então passou a ser diretriz econômica de governo, voltada ao fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável para fomentar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda à população. As desonerações transformam e institucionalizam um patamar inédito de carga fiscal reduzida como política permanente de Estado.
Com a menor alíquota de ICMS entre as unidades federativas (17%), o MS cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, atraindo investimentos bilionários, ao mesmo tempo que lidera o patamar da expansão da indústria de transformação no Brasil e ainda ocupa o 2° lugar no crescimento do agro.
Participaram do evento, os diretores do Sindha MS, Edvaldo Cesar Germiniani, Munir Saad Junior, João Francisco Fornari Denardi, Sônia Irma Frainer e Cristiano Rodrigues Parmezan, além dos associados José Thomás e Alexandra Vieira, que também é presidente da ABIH MS – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.