Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1383/24 que altera a Lei Geral do Turismo, de maneira a incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Para o presidente do Sindha MS – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, Juliano Wertheimer, o projeto faz muito sentido, na medida em que motéis possuem grande relevância no segmento de hospedagem. “Em nosso sindicato já incluímos os motéis, pois entendemos que o setor moteleiro ajuda a movimentar a economia das cidades”.
Carlos Genoud Neto, diretor do Sindha MS e presidente da ABMotéis, reforçou a importância do projeto. “Somos um setor que gera muitos postos de trabalho, que está em constante aperfeiçoamento, seja nos serviços oferecidos, seja na qualificação de seus trabalhadores, por isso consideramos fundamental essa alteração no Cadastur”.
O Cadastur, hoje com mais de 159,4 mil inscritos, busca o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Entre outros benefícios, facilita o acesso a financiamentos.
Pela legislação, são considerados meios de hospedagem os empreendimentos ou os estabelecimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.
Segundo o autor da proposta, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), os motéis têm código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que não consta dos meios de hospedagem pela atual classificação do Cadastur.
Hoje, os meios de hospedagem no Cadastur abrangem: hotéis; apart-hotéis; albergues, exceto assistenciais; pensões (alojamento); e outros alojamentos não especificados anteriormente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com Informações da Agência Câmara de Notícias
